Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal do Observatório de Ameaças Cibernéticas (LAB.RJ), iniciativa do CEPERJ — Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.

1. Objeto

Este portal destina-se à publicação de análises técnicas em segurança cibernética, pesquisas de dados e análises de vulnerabilidades de interesse público, no âmbito das atribuições institucionais do CEPERJ.

2. Natureza do conteúdo

As análises publicadas têm caráter técnico-informativo e observam, sempre que aplicável, as práticas de divulgação responsável (responsible disclosure). Detalhes diretamente exploráveis (provas de conceito armadas, payloads operacionais) não são divulgados publicamente.

3. Uso permitido

• Consulta, leitura e download dos conteúdos publicados.
• Citação acadêmica e jornalística, com indicação da fonte.
• Reprodução parcial ou integral para fins não comerciais, com atribuição ao LAB.RJ / CEPERJ.

4. Vedações

• Uso das informações para a prática de atos ilícitos, intrusão não autorizada ou ataques a sistemas de terceiros.
• Tentativa de comprometimento da disponibilidade, integridade ou confidencialidade deste portal e da infraestrutura associada.
• Reprodução do conteúdo com alteração de autoria ou supressão de créditos.
• Uso comercial não autorizado.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos publicados são propriedade do CEPERJ ou licenciados a ele. Marcas e logotipos oficiais (gov.br, Governo do Estado do Rio de Janeiro, CEPERJ, LAB.RJ) são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

As análises publicadas refletem o estado do conhecimento técnico na data de sua publicação. O LAB.RJ / CEPERJ não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo deste portal sem a devida avaliação por profissional qualificado.

7. Disponibilidade

O portal é fornecido em regime de melhor esforço. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou em razão de incidentes operacionais, sem que isso configure descumprimento destes termos.

8. Foro

Eventuais conflitos decorrentes do uso deste portal serão dirimidos no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para lab@ceperj.rj.gov.br.