Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Observatório de Ameaças Cibernéticas (LAB.RJ), iniciativa do CEPERJ — Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, trata os dados pessoais coletados por meio deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este portal é o CEPERJ, órgão vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

2. Dados coletados

Este portal é predominantemente informativo. Os dados coletados limitam-se ao estritamente necessário:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e data/hora de acesso, registrados em logs do servidor para fins de segurança e estatística.
• Cookies: utilizados apenas para preferências de acessibilidade do próprio usuário (tamanho de fonte, alto contraste) e para o funcionamento do widget VLibras. Não há cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamento com terceiros.

3. Finalidade do tratamento

• Garantir o funcionamento técnico do portal e sua segurança.
• Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas de acesso.
• Atender solicitações encaminhadas por meio dos canais de contato.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais por este portal fundamenta-se nas hipóteses do art. 7º, incisos II (cumprimento de obrigação legal) e III (execução de políticas públicas), e do art. 23 da LGPD, aplicáveis ao tratamento de dados pelo Poder Público.

5. Compartilhamento

Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins distintos do interesse público. Podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante requisição legal.

6. Retenção

Logs de acesso são mantidos pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido conforme necessidades de investigação de incidentes de segurança.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode requisitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. Encarregado de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, requisições e dúvidas podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do CEPERJ pelo e-mail dpo@ceperj.rj.gov.br.

9. Segurança

Adotam-se medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, perdas e demais hipóteses previstas no art. 46 da LGPD. O portal opera sobre HTTPS com certificados emitidos por autoridade certificadora reconhecida.

10. Alterações

Esta política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização.