Dados abertos e transparência ativa

Boas práticas

Publicar datasets em formatos abertos, com dicionário de dados, frequência de atualização e canal de feedback. Priorizar bases de maior interesse público e baixo risco à privacidade.

Contexto institucional

A transparência ativa e os dados abertos são pilares da administração pública digital no Estado do Rio de Janeiro. A publicação responsável de conjuntos de dados fortalece o controle social, apoia pesquisadores e reduz assimetrias de informação entre gestores e cidadãos, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com orientações nacionais de governo aberto.

O que muda na prática

Antes de publicar um dataset, a equipe responsável deve classificar campos sensíveis, aplicar técnicas de anonimização quando necessário e documentar a metodologia de coleta. Formatos estruturados (CSV, JSON, XML) são preferíveis a PDFs exclusivamente visuais. Cada conjunto deve indicar periodicidade de atualização, responsável técnico e canal para reporte de inconsistências.

Próximos passos

O LAB.RJ acompanhará a evolução do catálogo estadual de dados abertos e publicará notas técnicas sobre qualidade de metadados, interoperabilidade entre sistemas e indicadores de maturidade de transparência. Municípios parceiros receberão orientações para harmonizar séries locais com padrões estaduais.