Acessibilidade digital e conformidade eMAG

CEPERJ — Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro

Princípios

Portais estaduais devem garantir navegação por teclado, contraste adequado, textos alternativos e compatibilidade com leitores de tela. O Observatório recomenda revisões trimestrais com lista de verificação eMAG.

Contexto institucional

A acessibilidade digital no setor público estadual integra o compromisso do Governo do Rio de Janeiro com a inclusão de pessoas com deficiência e com o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O eMAG traduz essas exigências em critérios verificáveis para portais, formulários e serviços digitais.

O que muda na prática

Órgãos vinculados ao CEPERJ e ao LAB.RJ devem incorporar testes automatizados e manuais em cada ciclo de publicação de conteúdo. Isso inclui validação de contraste, ordem de foco em formulários, descrições alternativas em imagens informativas e compatibilidade com leitores de tela. Relatórios de não conformidade devem ser registrados e endereçados com prazo definido.

Próximos passos

O Observatório publicará, ao longo de 2026, checklists setoriais alinhados ao eMAG 3.1 e às atualizações da WCAG 2.2. Equipes de TIC podem solicitar orientação pelo canal lab@ceperj.rj.gov.br para priorizar correções de maior impacto ao cidadão.